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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
144
Página
62

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 24 de julho de 2012

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

802.686/1977 - PAULÍNIA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. - Ubatuba/SP

810.055/1985 - GRANIBLOC - MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. - São Jeronimo/RS

860.980/1988 - COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S.A. - Itapaci/GO

810.324/1991 - COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S.A. - Pantano Grande/RS

826.380/1995 - MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. - Doutor Ulysses/PR

810.573/1996 - NOVAÇÃO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - Porto Alegre/RS

860.506/1997 - CRA - MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Silvânia/GO

860.096/1999 - BRASÍLIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHAS E METAIS LTDA. Monte Alegre de Goiás/GO

870.349/2000 - LÍTTLE SICILY MINERAÇÕES LTDA. Boa Nova/BA

826.887/2001 - MARIA FRANCISCA MACRI FLORENTINO - FI - Tomazina e Arapoti/PR

860.429/2003 - SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - Abadiânia e Silvânia/GO

820.508/2009 - CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA. - Itu e Sorocaba/SP

Processo DNPM nº 840.117/1997. Interessado: Rocha Nobre Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Revisão apresentado contra a decisão que negou provimento a Recurso. Despacho: Com fundamento no Parecer nº 660/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, TORNO SEM EFEITO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 26/07/2012, p. 62

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