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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
147
Página
48

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 100/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Pedreira Expressa Ltda Cpf/cnpj :81.671.125/0001-45 - Processo minerário: 826049/94 - Processo de cobrança: 926433/12 Valor: R$.440.652,05

RELAÇÃO Nº 101/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06

Ceramica Sul Paraná Ltda - 826410/07

Comercio de Areia Accordi Ltda - 826426/07

Denise Mary Marques - 826700/06

Devanir Chicarelli - 826270/07

Duna Mineração LTDA. - 826316/07

Harrison Edival Samara - 826390/07

Indústria e Comércio de Bebidas Kurzac LTDA. -826750/06

Jaguar Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos LTDA. -826347/07

José Raimundo Bonato - 826697/06, 826698/06

Juarez Carlos Martins - 826484/07

Jucelino Jenjery Vergílio - 826544/07

Knx Empresa de Aguas Ltda me - 826288/08

Leonilda Martins Ruiz - 826150/07

Luiz Claudio Chaves Xavier me - 826284/07

Maria Bernadete Pykosz Guerreiro - 826489/07

Mineração Tabatinga LTDA. me - 826295/07, 826296/07

Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826508/07

Pedro Angelo Andreassa - 826651/06

Roberto Jacob Xavier Rego - 826088/07

Santa Terezinha Agropecuária Ltda - 826145/07

tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 826670/06

Vale s a - 826765/05

Vilson Hilgemberg - 826610/06

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 31/07/2012, p. 48

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