Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 147
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Juarez Carlos Martins - 826484/07
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 100/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Pedreira Expressa Ltda Cpf/cnpj :81.671.125/0001-45 - Processo minerário: 826049/94 - Processo de cobrança: 926433/12 Valor: R$.440.652,05
RELAÇÃO Nº 101/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06
Ceramica Sul Paraná Ltda - 826410/07
Comercio de Areia Accordi Ltda - 826426/07
Denise Mary Marques - 826700/06
Devanir Chicarelli - 826270/07
Duna Mineração LTDA. - 826316/07
Harrison Edival Samara - 826390/07
Indústria e Comércio de Bebidas Kurzac LTDA. -826750/06
Jaguar Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos LTDA. -826347/07
José Raimundo Bonato - 826697/06, 826698/06
Juarez Carlos Martins - 826484/07
Jucelino Jenjery Vergílio - 826544/07
Knx Empresa de Aguas Ltda me - 826288/08
Leonilda Martins Ruiz - 826150/07
Luiz Claudio Chaves Xavier me - 826284/07
Maria Bernadete Pykosz Guerreiro - 826489/07
Mineração Tabatinga LTDA. me - 826295/07, 826296/07
Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826508/07
Pedro Angelo Andreassa - 826651/06
Roberto Jacob Xavier Rego - 826088/07
Santa Terezinha Agropecuária Ltda - 826145/07
tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 826670/06
Vale s a - 826765/05
Vilson Hilgemberg - 826610/06
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
- 826.484/2007
- 826.049/1994
- 826.709/2006
- 826.410/2007
- 826.426/2007
- 826.700/2006
- 826.270/2007
- 826.316/2007
- 826.390/2007
- 826.750/2006
- 826.347/2007
- 826.697/2006
- 826.698/2006
- 826.544/2007
- 826.288/2008
- 826.150/2007
- 826.284/2007
- 826.489/2007
- 826.295/2007
- 826.296/2007
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 31/07/2012, p. 48