Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 815.018/1983

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Seção
1
Data
Edição
149
Página
34

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

RELAÇÃO 90/12

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Processo no 815.018/1983 (6 Vol.)

Saibrita Mineração e Construção Ltda.

Acolhendo a proposição da Superintendência do DNPM/SC, contida no despacho de fls. 1841, REFORMO a decisão de fls. 1840, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto à NOTA Nº 340/2012/PROGE/DNPM/LGM, que ora aprovo e adoto como fundamento,

-DOU PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa Saibrita Mineração e Construção; (754)

-REVOGOo ato administrativo de fls. 1489, publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2010, que indeferiu o pedido de reconsideração formulado pela titular; (777)

- RECONSIDERO a decisão do então Chefe do 11º

DS/DNPM/SC, publicada no D.O.U. de 29 de julho de 2009, que indeferiu pedido prorrogação do Registro de Licença e (769)

-DETERMINOa prorrogação do Registro de Licença pleiteado pela empresa Saibrita Mineração e Construção Ltda."

Após a publicação, encaminhe-se à Superintendência do DNPM/SC para adoção das providências Necessárias à renovação do registro de licença.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 34

Acompanhar 815.018/1983

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis