Processo minerário

815.018/1983

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1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 192/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°46852/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 12/02/2026 Seção 1

   Relação nº 46/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Registro de Licença Nº 76/2012

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3. 10/07/2024 Seção 1

   Relação nº 107/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Registro de Licença Nº 76/1983-por decisão judicial conforme Mandado de penhora nº 310060701657v3, prolatada nos autos do 0028537-87.2008.8.24.0064//SC.

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4. 12/06/2023 Seção 1

   Relação nº 96/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: União Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ

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5. 14/03/2023 Seção 1

   Relação nº 40/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Registro de Licenciamento Nº 76/2012

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6. 23/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 58

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7. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 89

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8. 14/03/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 84

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9. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 223

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10. 24/03/2021 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 94

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11. 28/08/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 347

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12. 22/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 53

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13. 04/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 65

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14. 27/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 68

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15. 11/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 895

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16. 11/07/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 110

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17. 10/05/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 65

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18. 06/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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19. 08/09/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 71

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20. 31/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 18/04/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 96

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22. 27/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 02/08/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

    • Registro de Licença
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24. 07/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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