Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 34
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo no 815.018/1983 (6 Vol.)
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
RELAÇÃO 90/12
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Processo no 815.018/1983 (6 Vol.)
Saibrita Mineração e Construção Ltda.
Acolhendo a proposição da Superintendência do DNPM/SC, contida no despacho de fls. 1841, REFORMO a decisão de fls. 1840, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto à NOTA Nº 340/2012/PROGE/DNPM/LGM, que ora aprovo e adoto como fundamento,
-DOU PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa Saibrita Mineração e Construção; (754)
-REVOGOo ato administrativo de fls. 1489, publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2010, que indeferiu o pedido de reconsideração formulado pela titular; (777)
- RECONSIDERO a decisão do então Chefe do 11º
DS/DNPM/SC, publicada no D.O.U. de 29 de julho de 2009, que indeferiu pedido prorrogação do Registro de Licença e (769)
-DETERMINOa prorrogação do Registro de Licença pleiteado pela empresa Saibrita Mineração e Construção Ltda."
Após a publicação, encaminhe-se à Superintendência do DNPM/SC para adoção das providências Necessárias à renovação do registro de licença.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 34