Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 210, DE 31 DE JULHO DE 2012.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 34
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.036/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 210, DE 31 DE JULHO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.036/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS, concessão para lavrar QUARTZITO, no Município de ABADIÂNIA/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°04'48,900''S / 48°47'45,100''W; 16°04'28,567''S / 48°47'45,100''W; 16°04'28,567''S / 48°47'18,183''W; 16°04'48,900''S / 48°47'18,182''W; 16°04'48,900''S / 48°47'45,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°04'48,900''S e Long. 48°47'45,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-N;800,0m-E;625,0m-S;800,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 210 — DE 31 DE JULHO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 34