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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 213, DE 31 DE JULHO DE 2012.

Seção
1
Data
Edição
149
Página
35

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.485/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 213, DE 31 DE JULHO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.485/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP, concessão para lavrar GRANITO, no Município de QUATIS/RJ, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°20'30,080''S / 44°14'28,585''W; 22°20'09,761''S / 44°14'28,585''W; 22°20'09,760''S / 44°14'00,629''W; 22°20'30,079''S / 44°14'00,628''W; 22°20'30,080''S / 44°14'28,585''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 765,0m, no rumo verdadeiro de 78°40'59''995 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°20'25,200''S e Long. 44°14'54,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-N; 800,0m-E; 625,0m-S; 800,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 213 — DE 31 DE JULHO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 02/08/2012, p. 35

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