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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
151
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processos DNPM nos 48403.831069/1992 e 48403.832300/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Análise de Pedido de Revisão de Decisão do Ministro de Estado de Minas e Energia publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2012, que conheceu e negou provimento ao Recurso do Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 690/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 3 de agosto de 2012

Processos DNPM nos 48403.831069/1992 e 48403.832300/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Análise de Pedido de Revisão de Decisão do Ministro de Estado de Minas e Energia publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2012, que conheceu e negou provimento ao Recurso do Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 690/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 06/08/2012, p. 59

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