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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 217, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.

Seção
1
Data
Edição
155
Página
54

PORTARIA Nº 217, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 850.206/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - EPP., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de BENEVIDES/PA, numa área de 2,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°19'46,412''S/48°17'05,342''W; 01°19'44,784''S/48°17'05,342''W; 01°19'44,784''S/48°17'04,533''W; 01°19'43,970''S/48°17'04,533''W; 01°19'43,970''S/48°17'03,724''W; 01°19'41,528''S/48°17'03,724''W; 01°19'41,528''S/48°17'01,298''W; 01°19'42,342''S/48°17'01,298''W; 01°19'42,342''S/48°16'58,872''W; 01°19'45,598''S/48°16'58,872''W; 01°19'45,598''S/48°16'58,063''W; 01°19'48,039''S/48°16'58,063''W; 01°19'48,039''S/48°16'59,681''W; 01°19'47,225''S/48°16'59,681''W; 01°19'47,225''S/48°17'02,915''W; 01°19'46,412''S/48°17'02,915''W; 01°19'46,412''S/48°17'05,342''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3955,0m, no rumo verdadeiro de 02°59'00''003 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°21'55,000''S e Long. 48°17'12,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0mN; 25,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 75,0m-N; 75,0m-E; 25,0m-S; 75,0m-E; 100,0m-S; 25,0m-E; 75,0m-S; 50,0m-W; 25,0m-N; 100,0mW; 25,0m-N; 75,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 2,94 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°19'46,412''S/48°17'05,342''W; 01°19'44,784''S/48°17'05,342''W; 01°19'44,784''S/48°17'04,533''W; 01°19'43,970''S/48°17'04,533''W; 01°19'43,970''S/48°17'03,724''W; 01°19'41,528''S/48°17'03,724''W; 01°19'41,528''S/48°17'01,298''W; 01°19'42,342''S/48°17'01,298''W; 01°19'42,342''S/48°16'58,872''W; 01°19'45,598''S/48°16'58,872''W; 01°19'45,598''S/48°16'58,063''W; 01°19'48,039''S/48°16'58,063''W; 01°19'48,039''S/48°16'59,681''W; 01°19'47,225''S/48°16'59,681''W; 01°19'47,225''S/48°17'02,915''W; 01°19'46,412''S/48°17'02,915''W; 01°19'46,412''S/48°17'05,342''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3955,0m, no rumo verdadeiro de 02°59'00''003 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°21'55,000''S e Long. 48°17'12,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0mN; 25,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 75,0m-N; 75,0m-E; 25,0m-S; 75,0m-E; 100,0m-S; 25,0m-E; 75,0m-S; 50,0m-W; 25,0m-N; 100,0mW; 25,0m-N; 75,0m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 217 — DE 8 DE AGOSTO DE 2012., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 10/08/2012, p. 54

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