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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
159
Página
103

Seu processo neste ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 91/12-SEDE

Referência: Processo DNPM no 48000.000.278/2012 - 55

Interessado:Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

Assunto:Bloqueio de área para implantação da Subestação Candiota 500/230kV, no Município de Candiota/RS.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL nº 2.280, de 23 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2010, autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a executar, em território brasileiro, as obras relativas à implantação das seguintes instalações destinadas ao intercâmbio entre Brasil e Uruguai, de uma subestação 500/230kV, denominada Candiota, no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio

provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes na referida área, que abrange um polígono de aproximadamente 19,05ha (dezenove hectares, cinco ares), conforme memorial descritivo e mapa, constantes do processo 48000 000.278/2012 - 55.

Fase de Requerimento de Lavra.

Autorizo detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário (3.56)

832.649/2004 - Ingo Gustav Wender

Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos

832.650/2004 - Ingo Gustav Wender

Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos

832.651/2004 - Ingo Gustav Wender

Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos

Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos

830.990/2005 - Ingo Gustav Wender

Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos

858.233/1997 - Zamapá Mineração S.A

Tartarugalzinho e Ferreira Gomes/AP - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias

858.078/20047 - Zamapá Mineração S.A

Ferreira Gomes/AP - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 16/08/2012, p. 103

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