Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
858.233/1997 - Zamapá Mineração S.A
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 91/12-SEDE
Referência: Processo DNPM no 48000.000.278/2012 - 55
Interessado:Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Assunto:Bloqueio de área para implantação da Subestação Candiota 500/230kV, no Município de Candiota/RS.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL nº 2.280, de 23 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2010, autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a executar, em território brasileiro, as obras relativas à implantação das seguintes instalações destinadas ao intercâmbio entre Brasil e Uruguai, de uma subestação 500/230kV, denominada Candiota, no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio
provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes na referida área, que abrange um polígono de aproximadamente 19,05ha (dezenove hectares, cinco ares), conforme memorial descritivo e mapa, constantes do processo 48000 000.278/2012 - 55.
Fase de Requerimento de Lavra.
Autorizo detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário (3.56)
832.649/2004 - Ingo Gustav Wender
Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos
832.650/2004 - Ingo Gustav Wender
Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos
832.651/2004 - Ingo Gustav Wender
Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos
Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos
830.990/2005 - Ingo Gustav Wender
Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos
858.233/1997 - Zamapá Mineração S.A
Tartarugalzinho e Ferreira Gomes/AP - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
858.078/20047 - Zamapá Mineração S.A
Ferreira Gomes/AP - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 16/08/2012, p. 103