Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 99
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 846.185/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à TOPAZIO ÁGUA MINERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de SANTA RITA/PB, numa área de 25,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°09'45,600''S / 34°59'49,000''W; 07°09'28,943''S / 34°59'49,000''W; 07°09'28,943''S / 35°00'05,296''W; 07°09'45,600''S / 35°00'05,296''W; 07°09'45,600''S / 34°59'49,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°09'45,600''S e Long. 34°59'49,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 511,7m-N; 500,0m-W; 511,7m-S; 500,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 97,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°09'45,600''S / 34°59'49,000''W; 07°09'45,600''S / 35°00'05,296''W; 07°09'31,928''S / 35°00'05,296''W; 07°09'31,928''S / 35°00'23,221''W; 07°09'05,886''S / 35°00'23,221''W; 07°09'05,886''S / 34°59'57,148''W; 07°09'15,652''S / 34°59'57,148''W; 07°09'15,652''S / 34°59'49,000''W; 07°09'45,600''S / 34°59'49,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°09'45,600''S e Long. 34°59'49,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 420,0m-N; 550,0m-W; 800,0m-N; 800,0m-E; 300,0m-S; 250,0m-E; 920,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 225 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 99