Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 226, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 846.168/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 226, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 846.168/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de NOVA PALMEIRA/PB, numa área de 544,36ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°41'20,100''S / 36°22'05,444''W; 06°43'05,382''S / 36°22'05,442''W; 06°43'05,382''S / 36°23'10,561''W; 06°42'32,831''S / 36°23'10,561''W; 06°42'32,831''S / 36°23'10,556''W; 06°41'49,397''S / 36°23'10,559''W; 06°41'49,397''S / 36°22'33,500''W; 06°41'20,100''S / 36°22'33,500''W; 06°41'20,100''S / 36°22'05,444''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°41'20,100''S e Long. 36°22'05,444''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3234,2m-S; 1999,9m-W; 1000,0m-N; 0,1m-E; 1334,3m-N; 1138,1mE; 900,0m-N; 861,7m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 226 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 99