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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 227, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
161
Página
100

PORTARIA Nº 227, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 820.739/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de JOANÓPOLIS/SP, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°54'22,855''S / 46°16'39,353''W; 22°54'00,100''S / 46°16'39,353''W; 22°54'00,099''S / 46°17'03,915''W; 22°54'22,854''S / 46°17'03,916''W; 22°54'22,855''S / 46°16'39,353''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2131,0m, no rumo verdadeiro de 41°17'59''994 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°55'14,900''S e Long. 46°15'50,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-W; 700,0m-S; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 126,74 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°54'14,958''S/46°16'41,066''W; 22°54'14,958''S/46°16'57,558''W; 22°54'10,082''S/46°16'57,558''W; 22°54'10,082''S/46°17'01,769''W; 22°54'06,831''S/46°17'01,769''W; 22°54'06,831''S/46°17'05,278''W; 22°54'02,280''S/46°17'05,277''W; 22°54'02,279''S/46°17'08,786''W; 22°53'59,029''S/46°17'08,786''W; 22°53'59,028''S/46°17'12,295''W; 22°53'55,778''S/46°17'12,295''W; 22°53'55,777''S/46°17'15,804''W; 22°53'52,527''S/46°17'15,803''W; 22°53'52,526''S/46°17'19,312''W; 22°53'49,276''S/46°17'19,312''W; 22°53'49,275''S/46°17'22,821''W; 22°53'46,025''S/46°17'22,820''W; 22°53'46,024''S/46°17'26,329''W; 22°53'36,272''S/46°17'26,328''W; 22°53'36,273''S/46°17'21,065''W; 22°53'28,146''S/46°17'21,065''W; 22°53'28,146''S/46°17'18,258''W; 22°53'23,270''S/46°17'18,257''W; 22°53'23,270''S/46°17'07,732''W; 22°53'31,397''S/46°17'07,732''W; 22°53'31,397''S/46°17'02,469''W; 22°53'36,274''S/46°17'02,469''W; 22°53'36,274''S/46°16'58,961''W; 22°53'40,825''S/46°16'58,961''W; 22°53'40,825''S/46°16'41,417''W; 22°53'46,676''S/46°16'41,417''W; 22°53'46,676''S/46°16'36,505''W; 22°54'02,930''S/46°16'36,505''W; 22°54'02,930''S/46°16'39,312''W; 22°54'06,181''S/46°16'39,312''W; 22°54'06,181''S/46°16'41,066''W; 22°54'14,958''S/46°16'41,066''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2349,0m, no rumo verdadeiro de 38°16'59''993 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°55'14,900''S e Long. 46°15'50,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 470,0m-W; 150,0m-N; 120,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 140,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 150,0m-E; 250,0m-N; 80,0m-E; 150,0m-N; 300,0m-E; 250,0m-S; 150,0m-E; 150,0m-S; 100,0m-E; 140,0m-S; 500,0m-E; 180,0m-S; 140,0m-E; 500,0m-S; 80,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 270,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 227 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 100

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