Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 228, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 100
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 870.305/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 228, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 870.305/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SIMÕES FILHO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de SIMÕES FILHO/BA, numa área de 49,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geo-
désicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°44'11,611''S / 38°24'07,452''W; 12°44'27,881''S / 38°24'07,452''W; 12°44'27,881''S / 38°24'24,027''W; 12°44'11,611''S / 38°24'24,027''W; 12°44'11,610''S / 38°24'33,972''W; 12°43'55,595''S / 38°24'33,971''W; 12°43'55,597''S / 38°24'17,397''W; 12°44'11,611''S / 38°24'17,397''W; 12°44'11,611''S / 38°24'07,452''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°44'11,611''S e Long. 38°24'07,452''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-N; 300,0m-W; 492,2m-N; 500,0m-E; 492,1m-S; 300,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 74,26 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°44'06,559''S / 38°24'11,318''W; 12°44'32,267''S / 38°24'11,318''W; 12°44'32,266''S / 38°24'42,479''W; 12°44'06,558''S / 38°24'42,478''W; 12°44'06,559''S / 38°24'11,318''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5400,0m, no rumo verdadeiro de 69°00'00''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°43'03,600''S e Long. 38°21'24,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 790,0m-S; 940,0m-W; 790,0m-N; 940,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 228 — DE 15 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 20/08/2012, p. 100