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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
163
Página
50

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.024/1982, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.024/1982, resolve:

Art. 1° Outorgar à CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no Município de CONTAGEM/MG, numa área de 21,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°52'07,256''S/44°05'17,968''W; 19°52'06,443''S/44°05'17,968''W; 19°52'06,443''S/44°05'19,343''W; 19°52'05,955''S/44°05'19,343''W; 19°52'05,955''S/44°05'20,031''W; 19°52'05,467''S/44°05'20,031''W; 19°52'05,467''S/44°05'20,546''W; 19°52'04,980''S/44°05'20,546''W; 19°52'04,980''S/44°05'21,406''W; 19°52'04,329''S/44°05'21,405''W; 19°52'04,329''S/44°05'22,265''W; 19°52'03,841''S/44°05'22,265''W; 19°52'03,841''S/44°05'22,952''W; 19°52'03,354''S/44°05'22,952''W; 19°52'03,354''S/44°05'23,468''W; 19°52'02,866''S/44°05'23,468''W; 19°52'02,866''S/44°05'24,155''W; 19°52'00,752''S/44°05'24,155''W; 19°52'00,752''S/44°05'23,468''W; 19°51'56,199''S/44°05'23,468''W;

19°51'56,199''S/44°05'22,952''W; 19°51'52,134''S/44°05'22,952''W; 19°51'52,134''S/44°05'22,265''W; 19°51'47,094''S/44°05'22,265''W; 19°51'47,094''S/44°05'21,405''W; 19°51'45,305''S/44°05'21,405''W; 19°51'45,305''S/44°05'20,031''W; 19°51'44,818''S/44°05'20,031''W; 19°51'44,818''S/44°05'19,343''W; 19°51'44,330''S/44°05'19,343''W; 19°51'44,330''S/44°05'17,968''W; 19°51'43,679''S/44°05'17,968''W; 19°51'43,679''S/44°05'17,281''W; 19°51'43,192''S/44°05'17,281''W; 19°51'43,192''S/44°05'16,593''W; 19°51'42,866''S/44°05'16,593''W; 19°51'42,866''S/44°05'15,906''W; 19°51'42,541''S/44°05'15,906''W; 19°51'42,541''S/44°05'15,219''W; 19°51'42,216''S/44°05'15,219''W; 19°51'42,216''S/44°05'14,531''W; 19°51'41,728''S/44°05'14,531''W; 19°51'41,728''S/44°05'13,672''W; 19°51'41,403''S/44°05'13,672''W; 19°51'41,403''S/44°05'12,984''W; 19°51'41,078''S/44°05'12,984''W; 19°51'41,078''S/44°05'12,125''W; 19°51'40,590''S/44°05'12,125''W; 19°51'40,590''S/44°05'10,407''W; 19°51'42,866''S/44°05'10,407''W; 19°51'42,866''S/44°05'11,094''W; 19°51'47,094''S/44°05'11,094''W; 19°51'47,094''S/44°05'11,953''W; 19°51'52,134''S/44°05'11,953''W; 19°51'52,134''S/44°05'12,297''W; 19°51'56,199''S/44°05'12,297''W; 19°51'56,199''S/44°05'13,672''W; 19°52'08,069''S/44°05'13,672''W; 19°52'08,069''S/44°05'16,593''W; 19°52'07,256''S/44°05'16,593''W; 19°52'07,256''S/44°05'17,968''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1794,0m, no rumo verdadeiro de 03°17'00''009 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°53'05,500''S e Long. 44°05'21,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 25,0m-N; 40,0m-W; 15,0m-N; 20,0m-W; 15,0m-N; 15,0mW; 15,0m-N; 25,0m-W; 20,0m-N; 25,0m-W; 15,0m-N; 20,0m-W; 15,0m-N; 15,0m-W; 15,0m-N; 20,0m-W; 65,0m-N; 20,0m-E; 140,0m-N; 15,0m-E; 125,0m-N; 20,0m-E; 155,0m-N; 25,0m-E; 55,0m-N; 40,0m-E; 15,0m-N; 20,0m-E; 15,0m-N; 40,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 15,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 15,0m-N; 25,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 25,0m-E; 15,0m-N; 50,0m-E; 70,0m-S; 20,0m-W; 130,0m-S; 25,0mW; 155,0m-S; 10,0m-W; 125,0m-S; 40,0m-W; 365,0m-S; 85,0m-W; 25,0m-N; 40,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 231 — DE 20 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 22/08/2012, p. 50

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