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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 233, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
163
Página
51

PORTARIA Nº 233, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.355/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à M. A. PERON, concessão para lavrar AREIA, no Município de PORTO VELHO/RO, numa área de 23,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°44'59,763''S/63°46'30,730''W; 08°44'59,763''S / 63°46'20,914''W; 08°45'03,008''S / 63°46'20,914''W; 08°45'03,008''S / 63°46'16,003''W; 08°45'19,282''S / 63°46'16,003''W; 08°45'19,282''S / 63°46'27,458''W; 08°45'12,772''S / 63°46'27,458''W; 08°45'12,772''S / 63°46'30,730''W; 08°44'59,763''S / 63°46'30,730''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°44'59,763''S e Long. 63°46'30,730''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 99,7m-S; 150,1m-E; 500,0m-S; 350,1m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 399,7m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 233 — DE 20 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 22/08/2012, p. 51

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