Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 234, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.399/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 234, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.399/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de RIBEIRÃO PRETO/SP, numa área de 13,42ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°08'40,550''S/47°49'53,296''W; 21°08'40,550''S/47°49'48,097''W; 21°08'38,600''S/47°49'48,097''W; 21°08'38,599''S/47°49'41,165''W; 21°08'39,575''S/47°49'41,165''W; 21°08'39,575''S/47°49'39,779''W; 21°08'40,550''S/47°49'39,779''W; 21°08'40,550''S/47°49'38,739''W; 21°08'41,363''S/47°49'38,739''W; 21°08'41,363''S/47°49'37,353''W; 21°08'42,176''S/47°49'37,353''W; 21°08'42,176''S/47°49'36,660''W; 21°08'42,826''S/47°49'36,660''W; 21°08'42,826''S/47°49'35,967''W; 21°08'48,354''S/47°49'35,966''W; 21°08'48,354''S/47°49'37,699''W; 21°08'48,841''S/47°49'37,699''W; 21°08'48,842''S/47°49'39,432''W; 21°08'49,329''S/47°49'39,432''W; 21°08'49,329''S/47°49'42,898''W; 21°08'50,142''S/47°49'42,898''W; 21°08'50,142''S/47°49'47,750''W; 21°08'49,004''S/47°49'47,750''W; 21°08'49,004''S/47°49'49,137''W; 21°08'48,029''S/47°49'49,137''W; 21°08'48,029''S/47°49'50,523''W; 21°08'46,728''S/47°49'50,523''W; 21°08'46,728''S/47°49'51,563''W; 21°08'45,103''S/47°49'51,563''W; 21°08'45,103''S/47°49'52,603''W; 21°08'43,477''S/47°49'52,603''W; 21°08'43,477''S/47°49'53,296''W; 21°08'40,550''S/47°49'53,296''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 52,0m, no rumo verdadeiro de 70°59'59''688 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°08'40,000''S e Long. 47°49'55,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-E; 60,0m-N; 200,0m-E; 30,0m-S; 40,0m-E; 30,0mS; 30,0m-E; 25,0m-S; 40,0m-E; 25,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-
E; 170,0m-S; 50,0m-W; 15,0m-S; 50,0m-W; 15,0m-S; 100,0m-W; 25,0m-S; 140,0m-W; 35,0m-N; 40,0m-W; 30,0m-N; 40,0m-W; 40,0m-N; 30,0m-W; 50,0m-N; 30,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 90,0mN.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 304,76 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°08'15,162''S/47°50'01,112''W; 21°08'21,795''S/47°50'01,112''W; 21°08'21,795''S/47°50'07,628''W; 21°09'05,820''S/47°50'07,628''W; 21°09'05,820''S/47°50'01,285''W; 21°09'11,965''S/47°50'01,285''W; 21°09'11,963''S/47°49'10,612''W; 21°09'05,818''S/47°49'10,612''W; 21°09'05,817''S/47°49'04,269''W; 21°08'21,792''S/47°49'04,274''W; 21°08'21,793''S/47°49'10,790''W; 21°08'15,160''S/47°49'10,790''W; 21°08'15,162''S/47°50'01,112''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 784,0m, no rumo verdadeiro de 13°00'00''008 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°08'40,000''S e Long. 47°49'55,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 204,0m-S; 188,0m-W; 1354,0m-S; 183,0m-E; 189,0m-S; 1462,0m-E; 189,0m-N; 183,0m-E; 1354,0m-N; 188,0m-W; 204,0m-N; 1452,0mW.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 234 — DE 20 DE AGOSTO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 22/08/2012, p. 51