Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 252, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 48
PORTARIA Nº 252, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.109/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, nos Municípios de GUAÍRA/PR e MUNDO NOVO/MS, numa área de 48,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°01'50,773''S/54°12'40,211''W; 24°02'04,340''S/54°12'40,210''W; 24°02'07,025''S/54°12'44,093''W; 24°02'07,026''S/54°13'15,600''W; 24°01'50,774''S/54°13'15,600''W; 24°01'50,774''S/54°12'57,952''W; 24°01'52,527''S/54°12'58,616''W; 24°01'53,936''S/54°12'59,805''W; 24°01'54,153''S/54°12'58,352''W; 24°01'53,589''S/54°12'57,014''W; 24°01'52,874''S/54°12'55,469''W; 24°01'50,774''S/54°12'55,152''W; 24°01'50,773''S/54°12'40,211''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°01'50,773''S e Long. 54°12'40,211''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 417,4m-SE 00°00'14''825; 137,3m-SW 53°01'05''831; 890,3m-SW 89°59'43''782; 500,0m-NW 00°00'12''376; 498,7m-NE 89°59'39''319; 57,1m-SW 19°11'00''740; 54,8m-SW 37°47'06''653; 41,6m-SE 80°44'20''545; 41,6m-NE 65°19'36''692; 48,9m-NE 63°14'08''966; 65,2m-NE 07°53'11''831; 422,2m-NE 89°59'50''229.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 252 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 48