Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 253, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 48
PORTARIA Nº 253, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.064/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA GIPSITA DO MARANHÃO LTDA, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de CODÓ/MA, numa área de 574,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°52'16,000''S / 44°04'29,000''W; 04°52'16,000''S / 44°02'17,000''W; 04°53'02,000''S / 44°02'17,000''W; 04°53'02,000''S / 44°04'29,000''W; 04°52'16,000''S / 44°04'29,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°52'16,000''S e Long. 44°04'29,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4067,1m-E; 1413,0m-S; 4067,1m-W; 1413,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 253 — DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 48