Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 92
PORTARIA Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.173/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, numa área de 48,57ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°57'34,260''S / 60°02'11,000''W; 01°57'56,990''S / 60°02'11,000''W; 01°57'56,990''S / 60°02'33,513''W; 01°57'34,262''S / 60°02'33,514''W; 01°57'34,260''S / 60°02'11,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°57'34,260''S e Long. 60°02'11,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 698,1m-S; 695,8m-W; 698,1m-N; 695,8m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 100,17 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°57'29,600''S / 60°02'12,200''W; 01°57'43,000''S / 60°02'41,700''W; 01°58'12,300''S / 60°02'27,500''W; 01°57'58,700''S / 60°01'57,900''W; 01°57'29,600''S / 60°02'12,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°57'29,600''S e Long. 60°02'12,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,3m-SW 65°42'08''418; 1001,3m-SE 25°59'41''518; 1005,6m-NE 65°27'21''381; 997,1m-NW 26°18'32''758.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 260 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 92