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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 261, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
179
Página
93

PORTARIA Nº 261, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.457/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA, concessão para lavrar AREIA e ARGILA, no Município de PORTO UNIÃO/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°15'01,792''S/51°02'20,662''W; 26°15'01,792''S/51°02'02,645''W; 26°14'53,670''S/51°02'02,645''W; 26°14'53,670''S/51°02'31,080''W; 26°15'03,092''S/51°02'31,080''W; 26°15'03,092''S/51°02'30,035''W; 26°15'08,618''S/51°02'30,035''W; 26°15'08,618''S/51°02'36,524''W; 26°15'10,894''S/51°02'36,524''W; 26°15'10,894''S/51°02'39,408''W; 26°15'12,519''S/51°02'39,408''W; 26°15'12,519''S/51°02'41,210''W; 26°15'14,794''S/51°02'41,210''W; 26°15'14,794''S/51°02'43,013''W; 26°15'16,744''S/51°02'43,013''W; 26°15'16,744''S/51°02'46,618''W; 26°15'19,020''S/51°02'46,618''W; 26°15'19,020''S/51°02'49,502''W; 26°15'23,408''S/51°02'49,502''W; 26°15'23,408''S/51°02'33,640''W; 26°15'21,458''S/51°02'33,640''W; 26°15'21,458''S/51°02'31,838''W; 26°15'20,483''S/51°02'31,838''W; 26°15'20,483''S/51°02'26,791''W; 26°15'19,183''S/51°02'26,791''W; 26°15'19,183''S/51°02'25,359''W; 26°15'17,232''S/51°02'25,359''W; 26°15'17,232''S/51°02'20,662''W; 26°15'01,792''S/51°02'20,662''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°15'01,792''S e Long. 51°02'20,662''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 250,0m-N; 789,1m-W; 290,0m-S; 29,0m-E; 170,1m-S; 180,1m-W; 70,1m-S; 80,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 70,0m-S; 50,0m-W; 60,0m-S; 100,0mW; 70,0m-S; 80,0m-W; 135,0m-S; 440,2m-E; 60,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 140,1m-E; 40,0m-N; 39,7m-E; 60,1m-N; 130,3m-E; 475,2m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 261 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 93

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