Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 179
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.483/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.483/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANULITO, no Município de FEIRA DE SANTANA/BA, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°10'04,600''S / 38°58'15,000''W; 12°10'04,600''S / 38°58'41,462''W; 12°09'44,260''S / 38°58'41,461''W; 12°09'44,261''S / 38°58'15,000''W; 12°10'04,600''S / 38°58'15,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°10'04,600''S e Long. 38°58'15,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-W; 625,0m-N; 800,0mE; 625,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 262 — DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 14/09/2012, p. 93