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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
182
Página
89

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.181/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.181/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de AVEIRO/PA, numa área de 327,74ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°51'45,766''S / 55°27'22,266''W; 03°52'52,374''S / 55°27'22,266''W; 03°52'52,374''S / 55°28'14,188''W; 03°51'45,766''S / 55°28'14,188''W; 03°51'45,766''S / 55°27'22,266''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°51'45,766''S e Long. 55°27'22,266''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2046,0m-S; 1601,9m-W; 2046,0m-N; 1601,9m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 266 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89

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