Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 89
PORTARIA Nº 267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.136/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de CANOINHAS/SC, numa área de 245,32ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'29,443''S / 50°21'05,366''W; 26°12'29,443''S / 50°19'56,903''W; 26°13'11,385''S / 50°19'56,903''W; 26°13'11,385''S / 50°21'05,366''W; 26°12'29,443''S / 50°21'05,366''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°12'29,443''S e Long. 50°21'05,366''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1900,5m-E; 1290,8m-S; 1900,5m-W; 1290,8m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 267 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89