Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 866.063/2003

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 268, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
182
Página
89

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.063/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 268, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.063/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à C E C GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 29,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°48'12,970''S/55°39'19,673''W; 15°48'12,970''S/55°39'02,872''W; 15°48'29,236''S/55°39'02,872''W; 15°48'29,236''S/55°39'06,232''W; 15°48'32,490''S/55°39'06,232''W; 15°48'32,490''S/55°39'09,592''W; 15°48'38,996''S/55°39'09,592''W; 15°48'38,996''S/55°39'19,673''W; 15°48'25,983''S/55°39'19,673''W; 15°48'25,983''S/55°39'16,313''W; 15°48'19,477''S/55°39'16,313''W; 15°48'19,477''S/55°39'12,953''W; 15°48'13,295''S/55°39'12,953''W; 15°48'13,295''S/55°39'19,673''W; 15°48'12,970''S/55°39'19,673''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4400,0m, no rumo verdadeiro de 09°59'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°45'52,000''S e Long. 55°38'54,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 500,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 300,0m-W; 400,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 190,0m-N; 200,0m-W; 10,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 268 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89

Acompanhar 866.063/2003

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis