Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 269, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.033/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 269, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.033/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à EXTRATORA DO VALE LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de IGARAÇU DO TIETÊ/SP, numa área de 13,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°30'27,700''S/48°32'47,800''W; 22°30'27,700''S/48°32'49,619''W; 22°30'29,943''S/48°32'49,619''W; 22°30'29,943''S/48°32'52,768''W; 22°30'27,895''S/48°32'52,768''W; 22°30'27,895''S/48°32'55,183''W; 22°30'25,229''S/48°32'55,183''W; 22°30'25,229''S/48°32'57,002''W; 22°30'22,433''S/48°32'57,002''W; 22°30'22,433''S/48°32'59,101''W; 22°30'19,085''S/48°32'59,101''W; 22°30'19,085''S/48°33'01,200''W; 22°30'16,419''S/48°33'01,200''W; 22°30'16,419''S/48°33'03,614''W; 22°30'14,306''S/48°33'03,614''W; 22°30'14,306''S/48°33'11,452''W; 22°30'15,834''S/48°33'11,452''W; 22°30'15,834''S/48°33'13,026''W; 22°30'08,909''S/48°33'13,026''W; 22°30'08,909''S/48°33'09,947''W; 22°30'10,827''S/48°33'09,947''W; 22°30'10,827''S/48°33'06,343''W; 22°30'11,965''S/48°33'06,343''W; 22°30'11,965''S/48°33'02,110''W; 22°30'13,006''S/48°33'02,110''W; 22°30'13,006''S/48°32'59,311''W; 22°30'15,119''S/48°32'59,311''W; 22°30'15,119''S/48°32'56,337''W; 22°30'16,842''S/48°32'56,337''W; 22°30'16,842''S/48°32'53,958''W; 22°30'18,955''S/48°32'53,958''W; 22°30'18,955''S/48°32'51,474''W; 22°30'21,816''S/48°32'51,474''W; 22°30'21,816''S/48°32'49,829''W; 22°30'23,831''S/48°32'49,829''W; 22°30'23,831''S/48°32'48,605''W; 22°30'25,782''S/48°32'48,605''W; 22°30'25,782''S/48°32'47,800''W; 22°30'27,700''S/48°32'47,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'27,700''S e Long. 48°32'47,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos ver-
dadeiros: 52,0m-W; 69,0m-S; 90,0m-W; 63,0m-N; 69,0m-W; 82,0mN; 52,0m-W; 86,0m-N; 60,0m-W; 103,0m-N; 60,0m-W; 82,0m-N; 69,0m-W; 65,0m-N; 224,0m-W; 47,0m-S; 45,0m-W; 213,0m-N; 88,0m-E; 59,0m-S; 103,0m-E; 35,0m-S; 121,0m-E; 32,0m-S; 80,0mE; 65,0m-S; 85,0m-E; 53,0m-S; 68,0m-E; 65,0m-S; 71,0m-E; 88,0mS; 47,0m-E; 62,0m-S; 35,0m-E; 60,0m-S; 23,0m-E; 59,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 269 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89