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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 272, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
182
Página
89

PORTARIA Nº 272, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.406/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de GOIÂNIA/GO, numa área de 11,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°38'08,600''S / 49°21'27,400''W; 16°38'08,600''S / 49°21'17,513''W; 16°38'21,612''S / 49°21'17,513''W; 16°38'21,612''S / 49°21'27,400''W; 16°38'08,600''S / 49°21'27,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°38'08,600''S e Long. 49°21'27,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 293,0m-E; 400,0m-S; 293,0m-W; 400,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 884,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°37'45,817''S/49°20'50,285''W; 16°37'45,817''S/49°20'31,727''W; 16°38'57,384''S/49°20'31,725''W; 16°38'57,379''S/49°22'19,709''W; 16°38'47,620''S/49°22'19,708''W; 16°38'47,618''S/49°22'36,580''W; 16°38'28,099''S/49°22'36,577''W; 16°38'28,099''S/49°22'41,639''W; 16°37'55,568''S/49°22'41,633''W; 16°37'55,570''S/49°22'31,511''W; 16°37'45,811''S/49°22'31,509''W; 16°37'45,813''S/49°22'14,639''W; 16°37'36,054''S/49°22'14,637''W; 16°37'36,058''S/49°20'50,285''W; 16°37'45,817''S/49°20'50,285''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1304,0m, no rumo verdadeiro de 57°30'59''996 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°38'08,600''S e Long. 49°21'27,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,0m-E; 2200,0m-S; 3200,0m-W; 300,0m-N; 500,0m-W; 600,0mN; 150,0m-W; 1000,0m-N; 300,0m-E; 300,0m-N; 500,0m-E; 300,0mN; 2500,0m-E; 300,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 272 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 89

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