Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.325/1981, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.325/1981, resolve:
Art. 1° Outorgar à TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar ARGILA, nos Municípios de ILHOTA/SC e GASPAR/SC, numa área de 546,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°54'00,040''S/48°51'13,142''W; 26°54'21,158''S/48°51'13,142''W; 26°54'21,153''S/48°52'29,246''W; 26°54'30,900''S/48°52'29,248''W; 26°54'30,898''S/48°52'41,932''W; 26°54'45,518''S/48°52'41,936''W; 26°54'45,499''S/48°53'58,044''W; 26°54'30,879''S/48°53'58,038''W; 26°54'30,874''S/48°54'12,535''W; 26°54'21,127''S/48°54'12,530''W; 26°54'21,106''S/48°55'03,266''W; 26°54'25,980''S/48°55'03,269''W; 26°54'25,976''S/48°55'10,517''W; 26°53'55,111''S/48°55'10,499''W; 26°53'55,126''S/48°54'34,261''W; 26°53'29,134''S/48°54'34,249''W; 26°53'29,140''S/48°54'17,943''W; 26°54'14,627''S/48°54'17,963''W; 26°54'14,655''S/48°52'29,245''W; 26°53'55,160''S/48°52'29,241''W; 26°53'55,165''S/48°51'53,004''W; 26°54'00,038''S/48°51'53,004''W; 26°54'00,040''S/48°51'13,142''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5634,0m, no rumo verdadeiro de 32°02'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°51'24,900''S e Long. 48°49'24,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 650,0m-S; 2100,0m-W; 300,0m-S; 350,0m-W; 450,0m-S; 2100,0m-W; 450,0m-N; 400,0m-W; 300,0m-N; 1400,0m-W; 150,0mS; 200,0m-W; 950,0m-N; 1000,0m-E; 800,0m-N; 450,0m-E; 1400,0m-S; 3000,0m-E; 600,0m-N; 1000,0m-E; 150,0m-S; 1100,0mE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 273 — DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2012, p. 90