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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
187
Página
66

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 177/2012

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

803.898/1976-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- AI N° 531/2012 DNPM/ES a 536/2012 DNPM/ES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.898/1976-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S

A.-OF. N°1.985/2012 DNPM/ES

SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituta

RELAÇÃO Nº 178/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06

Amarildo de Paulo Santos - 896110/07, 896111/07

Dunas Mineração e Construção Ltda - 896112/09

Edvaldo Favarato Filho - 896162/06

José Luiz Santos Almeida - 896753/08

Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 896852/06

Ornato S.a Industrial de Pisos e Azulejos - 896913/06

Terraplanagem Nossa Senhora da Penha LTDA. -896617/04

Toledo Mineração Ltda - 896866/07

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2012, p. 66

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