Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.458/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.458/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA, concessão para lavrar AREIA e ARGILA, no Município de PORTO UNIÃO/SC, numa área de 49,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°14'53,626''S/51°02'02,600''W; 26°14'53,626''S/51°02'15,212''W;
26°14'34,130''S/51°02'15,212''W; 26°14'34,130''S/51°02'06,204''W; 26°14'32,481''S/51°02'06,204''W; 26°14'32,481''S/51°01'53,588''W; 26°14'28,271''S/51°01'53,588''W; 26°14'28,271''S/51°01'48,182''W; 26°14'25,670''S/51°01'48,182''W; 26°14'25,670''S/51°01'21,148''W; 26°14'35,421''S/51°01'21,148''W; 26°14'35,421''S/51°02'02,600''W; 26°14'53,626''S/51°02'02,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°14'53,626''S e Long. 51°02'02,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-W; 600,0m-N; 250,0m-E; 50,7m-N; 350,1m-E; 129,6m-N; 150,0m-E; 80,1m-N; 750,3m-E; 300,1m-S; 1150,4m-W; 560,3m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 278 — DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2012, p. 69