Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 280, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 127
PORTARIA Nº 280, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.514/1989, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CACHOEIRA DOURADA/MG, numa área de 48,28ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°30'47,988''S / 49°30'02,941''W; 18°31'04,250''S / 49°30'02,941''W; 18°31'04,249''S / 49°30'35,864''W; 18°30'47,987''S / 49°30'35,863''W; 18°30'47,988''S / 49°30'02,941''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°30'47,988''S e Long. 49°30'02,941''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 965,7m-W; 500,0m-N; 965,7m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 1053,18 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°29'39,000''S / 49°29'37,579''W; 18°32'30,270''S / 49°29'37,579''W; 18°32'30,266''S / 49°30'45,775''W; 18°29'38,996''S / 49°30'45,757''W; 18°29'39,000''S / 49°29'37,579''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 325,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''000 W, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°29'39,000''S e Long. 49°29'26,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5265,9m-S; 2000,0m-W; 5265,9m-N; 2000,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 280 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 28/09/2012, p. 127