Processo minerário

831.514/1989

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 103/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 750, 751, 752 e 753/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 15/08/2018.

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2. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 391/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32320/2024/DIOUT-MG/ANM

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3. 07/06/2024 Seção 1

   Relação nº 266/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26584/2023/DIOUT-MG/ANM

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4. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 179/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°34025/2022/DIOUT-MG/ANM

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5. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54

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6. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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7. 21/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 149

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8. 15/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 156

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9. 11/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 59

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10. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 28/09/2012 Seção 1

    PORTARIA Nº 280, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

    • Concessão de Lavra
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12. 11/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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