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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 286, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
189
Página
128

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.285/1981, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 286, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.285/1981, resolve:

Art. 1° Outorgar à TECHNES AGRÍCOLA LTDA, concessão para lavrar TURFA, no Município de GUATAPARÁ/SP, numa área de 296,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°30'31,184''S/48°01'03,545''W; 21°30'31,183''S/48°00'49,473''W; 21°30'47,440''S/48°00'49,473''W; 21°30'47,439''S/48°00'33,837''W; 21°31'18,977''S/48°00'33,836''W; 21°31'18,977''S/48°00'23,411''W; 21°31'52,465''S/48°00'23,409''W; 21°31'52,467''S/48°00'52,946''W; 21°31'48,240''S/48°00'52,946''W; 21°31'48,240''S/48°01'08,583''W; 21°31'42,388''S/48°01'08,583''W; 21°31'42,387''S/48°01'11,711''W; 21°31'37,511''S/48°01'11,710''W; 21°31'37,510''S/48°01'15,533''W; 21°31'30,455''S/48°01'15,533''W; 21°31'30,455''S/48°01'24,393''W; 21°31'18,750''S/48°01'24,393''W; 21°31'18,750''S/48°01'20,918''W; 21°31'08,996''S/48°01'20,918''W; 21°31'08,996''S/48°01'17,443''W; 21°30'55,991''S/48°01'17,443''W; 21°30'55,991''S/48°01'10,494''W; 21°30'36,483''S/48°01'10,493''W; 21°30'36,483''S/48°01'03,545''W; 21°30'31,184''S/48°01'03,545''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2155,0m, no rumo verdadeiro de 79°39'00''005 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°30'18,600''S e Long. 48°02'17,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 405,0m-E; 500,0m-S; 450,0m-E; 970,0m-S; 300,0m-E; 1030,0m-S; 850,0m-W; 130,0m-N; 450,0m-W; 180,0m-N; 90,0m-W; 150,0m-N; 110,0m-W; 217,0m-N; 255,0m-W; 360,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 400,0m-N; 200,0m-E; 600,0m-N; 200,0m-E; 163,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 286 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 28/09/2012, p. 128

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