Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 288, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 129
PORTARIA Nº 288, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.193/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à AQUAFFAM HIDROMINERAÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de DONA EUZÉBIA/MG, numa área de 30,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°18'09,566''S / 42°48'50,821''W; 21°17'50,057''S / 42°48'50,821''W; 21°17'50,057''S / 42°48'33,474''W; 21°18'09,566''S / 42°48'33,474''W; 21°18'09,566''S/42°48'50,821''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2200,0m, no rumo verdadeiro de 64°59'59''994 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°18'39,800''S e Long. 42°50'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N;500,0m-E;600,0m-S;500,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 6,06 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°17'58,868''S / 42°48'47,317''W; 21°17'58,868''S /42°48'39,233''W; 21°18'05,241''S / 42°48'39,233''W; 21°18'05,241''S / 42°48'41,558''W; 21°18'07,582''S / 42°48'41,558''W; 21°18'07,582''S / 42°48'47,976''W; 21°18'02,445''S / 42°48'47,976''W; 21°18'02,445''S / 42°48'47,317''W; 21°17'58,868''S / 42°48'47,317''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2444,0m, no rumo verdadeiro de 58°59'59''995 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°18'39,800''S e Long. 42°50'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 233,0m-E; 196,0m-S; 67,0m-W; 72,0m-S; 185,0m-W; 158,0m-N; 19,0m-E; 110,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 288 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 28/09/2012, p. 129