Processo minerário
831.193/2006
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/03/2010 e 15/03/2018. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 83/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 494/2018-FISC-DNPM/MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°411/2018-FISC-DNPM/MG
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- Seção 1
PORTARIA Nº 288, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 99 do DOU de 20/07/2011 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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RELAÇÃO Nº 171/2011
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO
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