Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 290, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.383/1999, resolve:
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PORTARIA Nº 290, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fun-
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.383/1999, resolve:
Art. 1º Outorgar à BEBIDAS POTY LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de POTIRENDABA/SP, numa área de 49,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°02'41,098''S/49°21'48,329''W; 21°02'41,097''S/49°21'13,694''W; 21°02'49,226''S/49°21'13,693''W; 21°02'49,226''S/49°21'22,352''W; 21°03'03,208''S/49°21'22,352''W; 21°03'03,208''S/49°21'41,402''W; 21°02'50,853''S/49°21'41,402''W; 21°02'50,853''S/49°21'48,329''W; 21°02'41,098''S/49°21'48,329''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 375,0m, no rumo verdadeiro de 68°20'00''002 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°02'45,600''S e Long. 49°22'00,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 250,0m-S; 250,0m-W; 430,0m-S; 550,0m-W; 380,0m-N; 200,0m-W; 300,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 182,85 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°02'41,486''S/49°21'56,314''W; 21°02'41,486''S/49°21'48,694''W; 21°02'36,609''S/49°21'48,694''W; 21°02'36,608''S/49°21'22,025''W; 21°02'41,160''S/49°21'22,024''W; 21°02'41,160''S/49°21'16,136''W; 21°02'54,166''S/49°21'16,135''W; 21°02'54,164''S/49°20'58,125''W; 21°03'10,422''S/49°20'58,123''W; 21°03'10,422''S/49°21'04,011''W; 21°03'14,324''S/49°21'04,011''W; 21°03'14,324''S/49°21'07,475''W; 21°03'18,876''S/49°21'07,474''W; 21°03'18,877''S/49°21'11,284''W; 21°03'24,404''S/49°21'11,284''W; 21°03'24,405''S/49°21'29,296''W; 21°03'21,804''S/49°21'29,296''W; 21°03'21,805''S/49°21'43,497''W; 21°03'13,351''S/49°21'43,498''W; 21°03'13,351''S/49°21'50,425''W; 21°03'09,124''S/49°21'50,425''W; 21°03'09,124''S/49°21'56,314''W; 21°02'41,486''S/49°21'56,314''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 173,0m, no rumo verdadeiro de 43°00'00''013 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°02'45,600''S e Long. 49°22'00,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 220,0m-E; 150,0m-N; 770,0m-E; 140,0m-S; 170,0m-E; 400,0m-S; 520,0m-E; 500,0m-S; 170,0m-W; 120,0m-S; 100,0m-W; 140,0m-S; 110,0m-W; 170,0m-S; 520,0m-W; 80,0m-N; 410,0m-W; 260,0m-N; 200,0m-W; 130,0m-N; 170,0m-W; 850,0m-N.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 069 de 8 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2002.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 290 — DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2012, p. 68