Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 293, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.251/1996, resolve:
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PORTARIA Nº 293, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.251/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA EPP, concessão para lavrar BASALTO, no Município de NAVIRAÍ/MS, numa área de 20,38ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°57'56,753''S/54°05'30,125''W; 22°57'56,753''S/54°05'19,603''W; 22°58'06,303''S/54°05'19,603''W; 22°58'06,303''S/54°05'21,148''W; 22°58'07,310''S/54°05'21,148''W; 22°58'07,310''S/54°05'21,828''W; 22°58'08,946''S/54°05'21,828''W; 22°58'08,946''S/54°05'22,495''W; 22°58'10,583''S/54°05'22,495''W; 22°58'10,583''S/54°05'24,214''W; 22°58'11,590''S/54°05'24,214''W; 22°58'11,590''S/54°05'25,947''W; 22°58'12,596''S/54°05'25,947''W; 22°58'12,596''S/54°05'26,978''W; 22°58'13,590''S/54°05'26,978''W; 22°58'13,590''S/54°05'28,010''W; 22°58'14,908''S/54°05'28,010''W; 22°58'14,908''S/54°05'31,840''W; 22°58'14,330''S/54°05'31,840''W; 22°58'14,330''S/54°05'32,906''W; 22°58'13,375''S/54°05'32,906''W; 22°58'13,375''S/54°05'34,681''W; 22°58'11,783''S/54°05'34,681''W; 22°58'11,783''S/54°05'35,768''W; 22°58'10,178''S/54°05'35,768''W; 22°58'10,178''S/54°05'36,855''W; 22°58'09,223''S/54°05'36,855''W; 22°58'09,223''S/54°05'37,507''W; 22°58'03,389''S/54°05'37,507''W; 22°58'03,389''S/54°05'35,948''W; 22°58'02,708''S/54°05'35,948''W; 22°58'02,708''S/54°05'34,559''W; 22°58'01,708''S/54°05'34,559''W; 22°58'01,708''S/54°05'32,827''W; 22°58'01,026''S/54°05'32,827''W; 22°58'01,026''S/54°05'31,437''W; 22°58'00,026''S/54°05'31,437''W; 22°58'00,026''S/54°05'30,055''W; 22°57'56,753''S/54°05'30,125''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°57'56,753''S e Long. 54°05'30,125''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 299,7m-SE 89°59'53''118; 293,8m-SW 00°00'07''021; 44,0m-SW 90°00'00''000; 31,0m-SW 00°00'00''000; 19,4m-SW 90°00'00''000;50,3m-SW 00°00'00''000; 19,0m-SW 90°00'00''000; 50,4m-SW 00°00'00''000; 49,0m-SW 90°00'00''000; 31,0m-SW 00°00'00''000; 49,4m-SW 90°00'00''000; 31,0m-SW 00°00'00''000; 29,4m-SW 90°00'00''000; 30,6m-SW 00°00'00''000; 29,4m-SW 90°00'00''000; 40,5m-SW 00°00'00''000; 109,1m-SW 90°00'00''000; 17,8m-NE 00°00'00''000; 30,4m-SW 90°00'00''000; 29,4m-NE 00°00'00''000; 50,6m-SW 90°00'00''000; 49,0m-NE 00°00'00''000; 31,0m-SW 90°00'00''000; 49,4m-NE 00°00'00''000; 31,0m-SW 90°00'00''000; 29,4m-NE 00°00'00''000; 18,6m-SW 90°00'00''000; 179,5m-NE 00°00'00''000; 44,4m-NE 90°00'00''000; 21,0m-NE 00°00'00''000; 39,6m-NE 90°00'00''000; 30,8m-NE 00°00'00''000; 49,3m-NE 90°00'00''000; 21,0m-NE 00°00'00''000; 39,6m-NE 90°00'00''000; 30,8m-NE 00°00'00''000; 39,4m-NE 90°00'00''000; 100,7m-NW 01°07'56''011.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 131 de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2006.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 293 — DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2012, p. 69