Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 295, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM 016.414/1967, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 295, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM 016.414/1967, resolve:
Art. 1° Outorgar à LAFARGE BRASIL S A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 13,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°39'34,896''S/48°41'30,797''W; 15°39'34,896''S/48°41'26,768''W; 15°39'33,269''S/48°41'26,768''W; 15°39'33,269''S/48°41'21,731''W; 15°39'47,584''S/48°41'21,731''W; 15°39'47,584''S/48°41'30,797''W;
15°39'45,795''S/48°41'30,797''W; 15°39'45,795''S/48°41'33,315''W; 15°39'38,637''S/48°41'33,315''W; 15°39'38,637''S/48°41'32,644''W; 15°39'37,499''S/48°41'32,644''W; 15°39'37,499''S/48°41'31,804''W; 15°39'36,197''S/48°41'31,804''W; 15°39'36,197''S/48°41'30,797''W; 15°39'34,896''S/48°41'30,797''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 17,9m, no rumo verdadeiro de 63°25'59''977 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°39'34,636''S e Long. 48°41'31,334''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 120,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 440,0m-S; 270,0m-W; 55,0m-N; 75,0m-W; 220,0m-N; 20,0m-E; 35,0m-N; 25,0m-E; 40,0mN; 30,0m-E; 40,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 295 — DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2012, p. 69