Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 301, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.591/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 301, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.591/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA POTÁVEL DE MESA, no Município de BRASÍLIA/DF, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°02'04,119''S / 47°58'53,047''W; 16°02'04,119''S / 47°58'36,227''W; 16°02'36,651''S / 47°58'36,227''W; 16°02'36,651''S / 47°58'53,047''W; 16°02'04,119''S / 47°58'53,047''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 942,0m, no rumo verdadeiro de 10°38'00''005 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°01'34,000''S e Long. 47°58'47,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°02'04,119''S / 47°58'53,047''W; 16°02'04,119''S / 47°58'36,227''W; 16°02'36,651''S / 47°58'36,227''W; 16°02'36,651''S / 47°58'53,047''W; 16°02'04,119''S / 47°58'53,047''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°02'04,119''S e Long. 47°58'53,047''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 301 — DE 4 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 08/10/2012, p. 90