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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 304, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
195
Página
90

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.419/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 304, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.419/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à TECMICER - MINERAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA e CAULIM, no Município de PEDRAS GRANDES/SC, numa área de 167,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°29'54,179''S/49°15'45,176''W; 28°29'54,180''S/49°16'07,144''W; 28°30'17,248''S/49°16'07,140''W; 28°30'17,248''S/49°16'07,212''W; 28°30'18,462''S/49°16'07,211''W; 28°30'18,463''S/49°16'32,793''W; 28°30'43,641''S/49°16'32,790''W; 28°30'43,638''S/49°15'39,570''W; 28°30'38,743''S/49°15'39,571''W; 28°30'38,742''S/49°15'29,100''W; 28°30'23,964''S/49°15'29,103''W; 28°30'23,966''S/49°15'43,471''W; 28°30'21,264''S/49°15'43,471''W; 28°30'21,264''S/49°15'45,172''W; 28°29'54,179''S/49°15'45,176''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°29'54,179''S e Long. 49°15'45,176''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 597,4m-W; 710,1m-S; 1,9m-W; 37,4m-S; 695,6m-W; 775,1m-S;

1447,2m-E; 150,7m-N; 284,7m-E; 455,0m-N; 390,7m-W; 83,2mN; 46,3m-W; 833,8m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 304 — DE 4 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 08/10/2012, p. 90

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