Processo minerário
815.419/2002
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 01/04/2011
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Página do DOU de 31/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 10/03/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 13/04/2018
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Página do DOU de 21/01/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 15/06/2022
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Página do DOU de 17/11/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 24/07/2023 — Seção 1
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