DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 174/2012-DPA

Licenciamento (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.514/2012

Notificado: Areal Imperador de Itaguaí Ltda Epp

CNPJ/CPF: 35.759.117/0001-38

NFLDP nº: 204/2012

Valor: R$ 22.635,96

Processo de Cobrança nº 990.515/2012

Notificado: Areal Imperador de Itaguaí Ltda Epp

CNPJ/CPF: 35.759.117/0001-38

NFLDP nº: 205/2012

Valor: R$ 11.054,03

RELAÇÃO Nº 175/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Agro Pastoril Paracatu Ltda - 890051/12 - A.I. 398/12

Andre Ricardo Gerbassi Guimarães - 890238/12 - A.I. 413/12

Antonio Carlos de Santana - 890003/12 - A.I. 426/12

Antonio Carlos Ferreira Barbosa - 890150/12 - A.I. 418/12

Antonio Pinto de Souza - 890964/11 - A.I. 396/12, 890967/11 - A.I. 397/12, 890965/11 - A.I. 442/12, 890966/11 - A.I. 443/12

Areal Del Rey Extração de Areia Ltda - 890234/12 - A.I. 411/12

Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 - A.I. 422/12

Aroldo Tavares Rangel - 890247/12 - A.I. 401/12, 890248/12 - A.I. 402/12, 890016/12 - A.I. 427/12

Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 A.I. 436/12

Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 - A.I. 440/12

Carlos Luiz Lobo - 890871/11 - A.I. 424/12

Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - A.I. 395/12

Ceramica Colonial Ltda - 890155/12 - A.I. 420/12, 890156/12 - A.I. 421/12

Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 A.I. 399/12

Ceramica São Gonçalo Ltda - 890381/12 - A.I. 405/12

Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 - A.I. 437/12

Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - A.I. 417/12

Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - A.I. 404/12

Eduardo Dargan Boechat - 890761/11 - A.I. 393/12

Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda -890201/12 - A.I. 407/12, 890200/12 - A.I. 423/12

Herdade da Selada Agroindustria Ltda - 890813/11 - A.I. 394/12

Herotildes Cardoso Ribeiro - 890075/12 - A.I. 414/12

Jayle Mattos - 890122/12 - A.I. 435/12

João Leonardo da Silva - 890206/12 - A.I. 408/12

Jose Gomes da Silva - 890235/12 - A.I. 412/12

José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 - A.I. 429/12

Luigi di Benedetto - 890152/12 - A.I. 419/12

Luiz Carlos da Silva - 890786/11 - A.I. 400/12

Marcos André Jacinto Fontes Locadora - 890297/11 - A.I. 438/12

Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890769/11 - A.I. 439/12, 890767/11 - A.I. 441/12

Miguel Francisco de Azevedo Abreu - 890101/12 - A.I. 416/12

O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 - A.I. 430/12

Osvaldo da Costa Cardoso Filho - 890089/12 - A.I. 415/12

p. l. a. Areal de Quatis Ltda - 890403/12 - A.I. 406/12

Pedreira Pedra Negra LTDA. - 890017/12 - A.I. 428/12

Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 - A.I. 425/12

Reinaldo Gomes Teixeira me - 890072/12 - A.I. 423/12

Ronaldo Brick Santos e CIA. Ltda.me - 890232/12 - A.I. 410/12

Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 - A.I. 409/12

Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12 - A.I. 434/12

t. m. s. Rangel Cerâmica - 890041/12 - A.I. 431/12

Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890043/12 - A.I. 432/12

Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda - 890256/12 A.I. 403/12

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA