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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Seção
1
Data
Edição
199
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Chiarelli Mineracao Ltda Cpf/cnpj :47.020.128/0001-80 - Processo minerário: 803889/75 - Processo de cobrança: 921799/12 Valor: R$.11,85, Processo minerário: 801440/72 - Processo de cobrança: 921798/12 Valor: R$.8.685,16, Processo minerário: 820513/83 - Processo de cobrança: 921801/12 Valor: R$.1.193,60, Processo minerário: 820000/80 - Processo de cobrança: 921800/12 Valor: R$.73.254,15, Processo minerário: 802063/74 - Processo de cobrança: 921797/12 Valor: R$.9,73

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 139/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Chiarelli Mineracao Ltda Cpf/cnpj :47.020.128/0001-80 - Processo minerário: 803889/75 - Processo de cobrança: 921799/12 Valor: R$.11,85, Processo minerário: 801440/72 - Processo de cobrança: 921798/12 Valor: R$.8.685,16, Processo minerário: 820513/83 - Processo de cobrança: 921801/12 Valor: R$.1.193,60, Processo minerário: 820000/80 - Processo de cobrança: 921800/12 Valor: R$.73.254,15, Processo minerário: 802063/74 - Processo de cobrança: 921797/12 Valor: R$.9,73

RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 199, 15/10/2012, p. 63

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