Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.239/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.239/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à P. J. DE CARVALHO POLI, concessão para lavrar GRANITO, no Município de CURRAIS NOVOS/RN, numa área de 789,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°17'49,800''S/36°20'08,700''W; 06°15'39,587''S/36°20'08,700''W; 06°15'39,585''S/36°18'47,370''W; 06°16'57,713''S/36°18'47,367''W; 06°16'57,714''S/36°19'06,887''W; 06°17'07,480''S/36°19'06,886''W; 06°17'07,480''S/36°19'15,020''W; 06°17'13,991''S/36°19'15,020''W; 06°17'13,991''S/36°19'23,153''W; 06°17'23,757''S/36°19'23,153''W; 06°17'23,757''S/36°19'31,286''W; 06°17'32,709''S/36°19'31,286''W; 06°17'32,709''S/36°19'41,046''W; 06°17'38,406''S/36°19'41,046''W; 06°17'38,406''S/36°19'50,806''W; 06°17'44,917''S/36°19'50,806''W; 06°17'44,917''S/36°20'07,887''W; 06°17'49,800''S/36°20'07,887''W; 06°17'49,800''S/36°20'08,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°17'49,800''S e Long. 36°20'08,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4000,0m-N; 2500,0m-E; 2400,0m-S; 600,0m-W; 300,0m-S; 250,0m-W; 200,0m-S; 250,0m-W; 300,0m-S; 250,0m-W; 275,0m-S; 300,0m-W; 175,0m-S; 300,0m-W; 200,0m-S; 525,0m-W; 150,0m-S; 25,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 313 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 16/10/2012, p. 74