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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 317, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
200
Página
74

PORTARIA Nº 317, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.174/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à OPPS MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., concessão para lavrar ESTEATITO, no Município de MARIANA/MG, numa área de 80,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°28'12,911''S / 43°19'38,587''W; 20°27'48,523''S / 43°19'38,587''W; 20°27'48,522''S / 43°20'02,739''W; 20°27'40,491''S / 43°20'02,739''W; 20°27'40,491''S / 43°19'36,862''W; 20°28'11,282''S / 43°19'36,862''W; 20°28'11,280''S / 43°18'57,181''W; 20°28'37,297''S / 43°18'57,179''W; 20°28'37,298''S / 43°19'21,334''W; 20°28'12,911''S / 43°19'21,334''W; 20°28'12,911''S / 43°19'38,587''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1650,0m, no rumo verdadeiro de 49°59'59''993 NE, do ponto de

Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°28'47,400''S e Long. 43°20'22,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 750,0m-N; 700,0m-W; 247,0mN; 750,0m-E; 946,9m-S; 1150,0m-E; 800,1m-S; 700,0m-W; 750,0mN; 500,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 317 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 16/10/2012, p. 74

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