Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
878.162/2009-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:84/2010 - Vencimento em 03/01/2013
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 97/2012
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.099/2011 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda.
CNPJ/CPF 01.355.173/0002-76 NFLDP nº 34/2011
Valor: R$ 2.534,89
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.089/2011 Notificado Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira Me
CNPJ/CPF 04.631.291/0002-58 NFLDP nº 41/2011
Valor: R$ 16.072,50
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.093/2011 Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
CNPJ nº 00.048.785/0001-72 NFLDP Nº 33/2011 Valor: R$ 487.715,35
Relação nº 97/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.029/2010-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°434/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
878.053/2012-CERAMICA MARCAL LTDA ME-Registro de Licença n°192/2012 de 18/10/2012-Vencimento em 02/03/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.001/2000-ANTÔNIO NEWTON DE OLIVEIRA PORTO ME- Registro de Licença No.:24/2008 - Vencimento em 21/02/2010
878.115/2007-JAZIDA SANTA MARTA LTDA- Registro de Licença No.:195/2007 - Vencimento em 05/08/2009
878.162/2009-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:84/2010 - Vencimento em 03/01/2013
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102)
605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°435/2012 (Cerâmica Ceraline-1); 436/2012(Cerâmica Ceraline-2);
437/2012 (Crenor)
PEROLA MARIA GOMES Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 23/10/2012, p. 58