Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 324, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.392/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 324, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.392/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDRINCO S. A. PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, concessão para lavrar GRANITO, no Município de NOVA FRIBURGO/RJ, numa área de 48,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'04,410''S/42°32'58,176''W; 22°18'09,482''S/42°32'58,176''W; 22°18'09,481''S/42°32'54,333''W; 22°18'20,242''S/42°32'54,332''W; 22°18'20,242''S/42°32'52,271''W; 22°18'29,345''S/42°32'52,270''W; 22°18'29,346''S/42°33'20,396''W; 22°18'09,677''S/42°33'20,396''W; 22°18'09,677''S/42°33'15,679''W; 22°18'12,928''S/42°33'15,679''W; 22°18'12,928''S/42°33'15,641''W; 22°18'12,943''S/42°33'15,641''W; 22°18'12,943''S/42°33'14,701''W; 22°18'16,179''S/42°33'14,701''W; 22°18'16,179''S/42°33'14,663''W; 22°18'16,194''S/42°33'14,663''W; 22°18'16,194''S/42°33'14,037''W; 22°18'17,805''S/42°33'14,037''W; 22°18'17,805''S/42°33'13,999''W; 22°18'17,820''S/42°33'13,999''W; 22°18'17,820''S/42°33'13,373''W; 22°18'19,430''S/42°33'13,373''W; 22°18'19,430''S/42°33'13,336''W; 22°18'19,445''S/42°33'13,336''W; 22°18'19,445''S/42°33'05,160''W; 22°18'09,692''S/42°33'05,160''W; 22°18'09,692''S/42°33'05,198''W; 22°18'09,612''S/42°33'05,198''W; 22°18'09,612''S/42°33'20,466''W; 22°18'04,410''S/42°33'20,466''W; 22°18'04,410''S/42°32'58,176''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'04,410''S e Long. 42°32'58,176''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 156,0m-S; 110,0m-E; 331,0m-S; 59,0m-E; 280,0m-S; 805,0m-W; 605,0m-N; 135,0m-E; 100,0m-S; 1,1m-E; 0,5m-S; 26,9m-E; 99,5m-S; 1,1m-E; 0,5m-S; 17,9m-E; 49,5m-S; 1,1m-E; 0,5m-S; 17,9m-E; 49,5m-S; 1,1m-E; 0,5m-S; 234,0m-E; 300,0m-N; 1,1m-W; 2,5m-N; 437,0m-W; 160,0mN; 638,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 324 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 30/10/2012, p. 86