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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
211
Página
178

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    DNPM n.º 800.145/2008;800.823/2008 e 800.069/2009 - Antônio Roberto Rocha Silva - ME.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº129/2012 - DF

DNPM n.º 800.145/2008;800.823/2008 e 800.069/2009 - Antônio Roberto Rocha Silva - ME.

DNPM n.º 831.184/1981 - Mineração Serras do Oeste Ltda.

Tendo em vista a aceitação da justificativa apresentada e com fundamento no § único do artigo 31 do Código de Mineração, PRORROGO pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, o direito do titular requerer a concessão de lavra ou negociar o direito a essa concessão. (3.49)

a concessão de lavra ou negociar o direito a essa concessão. (3.49)

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2012, p. 178

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